Entenda tudo sobre as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Você sabia que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofrerá mudanças importantes a partir de abril de 2021? Isso porque, no dia 13 de outubro de 2020, foi publicada a lei 14.071, que altera o código vigente e está em tramitação desde 2019.

Com a aprovação dessa lei, a legislação de trânsito sofrerá alterações importantes. Então, fizemos este post para que você entenda tudo sobre as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Confira!

Validade da CNH

Na lei vigente hoje em dia, a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) é de 5 anos para pessoas com até 65 anos de idade, e de 3 anos para quem tem mais de 65. Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o prazo de validade da CNH passa a ser de 10 anos para quem tem até 50 anos de idade, de 5 anos para quem tem entre 50 e 70, e de 3 para quem tem 70 anos ou mais.

Crianças em carros e motos

Essas duas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro são para quem tem filhos, sobrinhos ou crianças na família. Com a nova lei, a idade mínima para transportar crianças em garupas de motos subiu de 7 para 10 anos, desde que não apresentem restrições para cuidar de sua própria segurança.

Para transporte em carros, a regra também mudou: as crianças menores de 10 anos ou que não tenham atingido ainda 1,45cm de altura devem ser transportadas no banco traseiro e em assentos ou cadeirinhas específicas para sua idade, peso e altura.

Vai viajar de carro? Confira aqui algumas dicas importantes de segurança!

Número máximo de pontos

O sistema de pontos estipulado pelo atual Código de Trânsito Brasileiro prevê que infrações leves somam 3 pontos; médias, 4 pontos; graves, 5; e gravíssimas, 7. Hoje em dia, ao acumular 20 pontos em até 12 meses, o motorista tem sua CNH suspensa. Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, porém, esse limite se altera.

Assim que entrar em vigor a nova lei, os motoristas terão sua carteira suspensa ao acumularem 20 pontos em até 12 meses apenas se constarem duas ou mais infrações gravíssimas. Caso o condutor tenha até uma infração gravíssima na pontuação, terá seu direito de dirigir suspenso quando acumular 30 pontos. Para motoristas que não cometerem nenhuma infração gravíssima, o limite de pontos acumulados em 12 meses passa a ser 40. Essa regra é válida também para taxistas e motoristas de aplicativo.

Porém, seja qual for o limite de pontos, é sempre importante respeitar as regras de trânsito, pois elas existem para proteger motoristas, pedestres e demais envolvidos no trânsito.

Relação com ciclistas

As bicicletas ocupam as ruas cada vez mais, sendo utilizadas não apenas para passeio, mas como meio de transporte diário por muitas pessoas. E para os ciclistas, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro podem ajudar a tornar esse uso mais seguro.

Isso porque, na nova lei, passa a ser infração gravíssima não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas. E se torna infração grave estacionar sobre ciclofaixas ou ciclovias.

É importante lembrar que esses são espaços destinados à circulação das bicicletas e, por isso, parar o carro nesses locais atrapalha o fluxo e pode causar graves acidentes. 

Exame toxicológico para motoristas profissionais

Apesar de tentativas de exclusão da necessidade de exames toxicológicos para quem tem habilitação C, D e E (motoristas de ônibus, caminhões, tratores e similares), as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro não alteraram esse requisito. Continua sendo necessário realizar exame toxicológico para obter ou renovar a CNH em qualquer uma dessas categorias.

Uma mudança ocorrida, porém, é em relação aos prazos de apresentação de novo exame. Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, os condutores dessas categorias que tiverem idade inferior a 70 anos deverão realizar novo exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. Para motoristas com 70 anos ou mais, a periodicidade para a realização desse exame passa a ser de 1 ano e 6 meses.

Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Para os bons motoristas, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também trouxeram boas notícias. A nova lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que poderá ser usado por estados e municípios para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos usuários cadastrados.

Para se cadastrar no RNPC, o condutor não poderá ter nenhuma pontuação em sua CNH, e estará sujeito à aprovação dos órgãos responsáveis. Ele deve funcionar como mais um incentivo aos motoristas para que respeitem as leis de trânsito.

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