No início de junho de 2021, foi sancionada a lei do pedágio por km rodado (lei 14.157/2021), que altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece condições para que seja implementada no país a cobrança pelo uso de rodovias utilizando-se o sistema de livre passagem (free-flow).
No entanto, essa nova lei está gerando dúvidas na população, especialmente sobre as formas de implementação. Por isso, separamos aqui algumas dessas dúvidas para esclarecer como vai funcionar a nova lei do pedágio por km rodado. Confira!
Como deve funcionar a cobrança de acordo com a lei do pedágio por km rodado?
A nova lei do pedágio por km rodado tem a intenção de substituir as praças de pedágio por um sistema que dispensa a parada para a cobrança do valor. A proposta é que haja um sistema de identificação do veículo, ao longo das estradas e rodovias, capaz de reconhecer os quilômetros percorridos por ele.
Ainda não há definição, porém, da forma como isso será feito: pode ser por meio de tags (aquelas etiquetas coladas no parabrisa que permitem passar pela praça de pedágio sem parar), ou pode ser com a utilização de câmeras de fiscalização para leitura das placas.
O que se sabe é que a cobrança será enviada para o endereço de cadastro do veículo, depois de fechado o mês. Assim, se você fizer mais de uma viagem ao longo do mês, utilizando o novo sistema proposto pela lei do pedágio por km rodado, pagará todo o valor uma única vez, por meio da cobrança recebida.
As praças de pedágio vão deixar de existir?
Provavelmente sim, em algum momento. Esse é um dos objetivos da lei do pedágio por km rodado, prevendo que todas as rodovias se adequem a essa nova forma de cobrança. A lei do pedágio por km rodado prevê a implementação imediata para as novas concessões de rodovia. As empresas que ainda têm contrato vigente deverão ir adaptando a forma de cobrança ao longo do tempo.
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Será preciso ter uma tag de identificação no parabrisa do veículo?
Como a lei do pedágio por km rodado não especifica que meio deverá ser utilizado para realizar essa cobrança, não é possível afirmar se as tags serão necessárias. Essas orientações serão estabelecidas pelo Poder Executivo, que deverá determinar os detalhes da cobrança e os mecanismos a serem utilizados para isso.
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Vai existir alguma punição para quem não pagar a cobrança enviada?
Como a nova lei do pedágio por km rodado estabelece que o pagamento do pedágio seja realizado depois, não haverá mais o impedimento de seguir viagem caso o motorista não pague o valor cobrado. Porém, passa a ser infração grave o não pagamento do pedágio, representando 5 pontos na carteira e uma multa de R$ 195,23.
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Motociclistas e motoristas de caminhão também devem pagar um valor proporcional?
Para motoristas de caminhão, a lei do pedágio por km rodado prevê o pagamento proporcional à distância percorrida, multiplicando esse valor pela quantidade de eixos do veículo. Motociclistas, porém, estão isentos do pagamento de pedágio em rodovias federais, de acordo com lei sancionada em maio pelo presidente.
A nova lei do pedágio por km rodado vai diminuir o valor pago pelos motoristas?
A intenção da nova lei do pedágio por km rodado é justamente essa: possibilitar uma redução da tarifa cobrada dos motoristas. A ideia é que, percorrendo distâncias menores, seja possível também pagar valores mais baixos, proporcionais à distância percorrida.
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Quando começa a valer a nova lei do pedágio por km rodado?
A nova lei do pedágio por km rodado, originalmente, tinha um prazo de 180 dias para ser colocada em prática. Porém, o artigo que estabelecia esse prazo foi vetado. Assim, espera-se que essa lei entre em vigor ainda em 2021, mas não existe determinação clara sobre esse prazo.
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